Para falar da importância da contabilidade para as empresas, destacamos, primeiramente, o que trata o CPC 00 R1 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro em um dos seus inúmeros itens:
QC12 – Representação fidedigna – Características Qualitativas
“Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro, a perfeição é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na extensão que seja possível” CPC 00 – QC12.
A informação contábil destina-se basicamente aos investidores, financiadores e outros credores. Mas, é importante que os responsáveis pela direção da empresa o despertem o interesse pela informação produzida pela Contabilidade. Em muitos casos, ela é a única informação disponível e confiável existente, desde que produzida em tempo e confiável.
Nas empresas que mantem a Contabilidade terceirizada também não adianta reclamar culpar o Contador pela qualidade das informações produzidas. Pois, as informações dos Demonstrativos Contábeis refletem exatamente as operações que ocorrem dentro de empresa.
Para exemplificar a importância da Organização dos dados contábeis fidedignos nas empresas, destacamos um fato relevante associado às empresas que tem passivos tributários com a União.
No final de Dezembro de 2016 o Governo Federal lançou uma Medida Provisória, ainda por ser regulamentada pelo Congresso em fevereiro de 2017, o chamado de Programa de Regularização Tributária (PRT) ou, popularmente chamada de “Refis da Crise”.
Nesta MP as vantagens básicas oferecidas pelo PRT referem-se ao prolongamento do número de parcelas de 60 para 120 e a utilização do prejuízo fiscal, se existir, para abater o imposto devido. Sem qualquer possibilidade de anistia das multas e juros. Também não abrange os débitos do Simples Nacional.
Para, a maioria dos especialistas, acredita-se que, na forma como está a Medida Provisória, poucas empresas farão adesão. Em resumo, somente as empresas que possuem prejuízos fiscais acumulados em seus balanços é que serão as mais beneficiadas.
Voltando ao início do assunto tratado neste texto, salientamos a importâncias dos Demonstrativos contábeis representarem com fidedignidade os Ativos, Passivos e Resultados da empresa. Pois, em se efetivando o “Refis da Crise”, as empresas com prejuízos acumulados e devidamente registrado em seus balanços poderão aproveitar este benefício tributário.
Por outro lado, quem não tem confiabilidade em seus Demonstrativos Contábeis deve analisar com muito cuidado esta adesão. Pois, o Fisco irá realizar análises e cruzamentos de dados para assegurar que os números apresentados nos Demonstrativos Contábeis dos Contribuintes são verídicos.
Assim, uma sinalização bem clara para as empresas sobre a importância da Contabilidade em elaborar Demonstrativos Contábeis / Financeiros fidedignos, completos, neutros e livres de erros.
Autor
Mateus Solana
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